Já está disponível no site do Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/viagemaoexterior) o material da campanha de esclarecimento sobre os novos procedimentos para a autorização de viagens de crianças e adolescentes ao exterior, a partir da publicação da Resolução 131/2011 do Conselho.
Com o intuito de auxiliar o cidadão comum, bem como os profissionais das áreas de comunicação e da Justiça, o CNJ redigiu uma cartilha que apresenta de forma didática as regras que devem ser adotadas pelos pais antes de saírem do Brasil com seus filhos menores de 18 anos.
Outras informações a respeito desse assunto podem ser obtidas junto a Varas de Infância e Juventude; Postos dos Juizados Especiais, nos aeroportos e nas rodoviárias interestaduais; Postos e Repartições Consulares; ou Departamento da Polícia Federal.
Com o intuito de auxiliar o cidadão comum, bem como os profissionais das áreas de comunicação e da Justiça, o CNJ redigiu uma cartilha que apresenta de forma didática as regras que devem ser adotadas pelos pais antes de saírem do Brasil com seus filhos menores de 18 anos.
Outras informações a respeito desse assunto podem ser obtidas junto a Varas de Infância e Juventude; Postos dos Juizados Especiais, nos aeroportos e nas rodoviárias interestaduais; Postos e Repartições Consulares; ou Departamento da Polícia Federal.
Leia mais em: Campanha alerta sobre regras para viagens ao exterior
*Fonte: CNJ
Fonte: TRF2