O ator Victor Fasano, coordenador do movimento “Amazônia para Sempre” junto com a atriz Christiane Torloni, levou, hoje (30 de novembro), o manifesto assinado por 1.117.993 pessoas, entre as quais o Rei Pelé, e a über model Gisele Bündchen, ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Cesar Asfor Rocha, e requereu sejam locadas varas federais ambientais e agrárias na Amazônia Legal, visando à redução drástica das agressões ao meio ambiente na região.
O representante do movimento acredita que a impunidade leva os infratores a se tornarem costumazes praticantes das ações de derrubadas da mata, incêndios na floresta, biopirataria, entre outras condutas condenáveis pela legislação brasileira. Alegou que está comprovado que nas varas federais especializadas em direito ambiental e agrário, que só existem no sul do País, os julgamentos são mais qualificados, os processos tramitam com maior rapidez, e os culpados são punidos logo.
Fasano foi recebido pelo presidente do STJ, acompanhado do ministro Antonio Herman Benjamin, e, também, pelo presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1.ª Região – corte de justiça que exerce jurisdição sobre a Amazônia Legal -, desembargador federal Jirair Aram Meguerian.
Os responsáveis pelo manifesto em defesa da floresta Amazônica querem que a punição desestimule novas agressões à natureza, e pediram que sejam locadas varas federais ambientais e agrárias em Manaus (Amazonas), Belém (Pará) e Porto Velho (Rondônia), porque são os locais que concentram o maior número de ações sobre danos à natureza na região norte do País.
Os atores conhecem o resultado das varas federais ambientais agrárias e residuais, implantadas nos três estados do sul do País, em 2005. Por essa razão, acreditam que varas especializadas qualificarão, mais ainda, o julgamento das infrações e crimes ambientais na Amazônia, dando maior celeridade à tramitação processual.
Os integrantes do “Amazônia para Sempre”, no dia 4 de agosto, visitaram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e solicitaram providências para que fosse reforçada a defesa da floresta. Na ocasião, o presidente Lula assinou o manifesto ao lado da assinatura do Rei Pelé, comprometendo-se a investir na preservação da Amazônia. Visitaram, também, as lideranças do Poder Legislativo Federal e cobraram apoio ao combate aos agressores sistemáticos do meio ambiente.
Agora foi a vez de o Poder Judiciário comprometer-se com a causa. O presidente do STJ e do CJF assinou o manifesto do “Amazônia para Sempre” e comprometeu-se a levar o pleito dos artistas para análise dos membros do colegiado do CJF. Assinaram o manifesto, além do presidente do STJ, os seguintes ministros e desembargadores: Ari Pargendler, Eliana Calmon, Antonio Herman Benjamin, Jirair Aram Meguerian, Paulo Cesar Morais Espirito Santo, Marli Marques Ferreira e Vilson Darós, além de outras autoridades presentes.
Victor Fasano e Christiane Torloni têm pressa. Alegam que o encontro de Copenhague é em dezembro e o Brasil poderia mostrar ao mundo que, efetivamente, está defendendo a Amazônia implantando, lá, varas federais ambientais e agrárias, seguindo o exemplo positivo que vem do sul do País.
O ator ficou impressionado com o projeto, que está em implantação, no STJ, para que todos os processos tramitem em meio digital. Parabenizou o presidente do STJ pela iniciativa, considerada um grande marco. Comentou que o STJ está dando um grande exemplo para toda a sociedade, contratando deficientes auditivos para trabalhar na digitalização, e, também, inovando com processos em meio eletrônico, a partir de 2010, evitando o corte das árvores.
Os coordenadores do “Amazônia para Sempre” aguardam, a partir de agora, uma posição da Justiça Federal sobre a criação e locação de varas especializadas na matéria. Victor Fasano é enfático ao afirmar que ?seria muito bom que o Brasil apresentasse essa solução, para combate aos crimes ambientais, ao mundo?.
Endereço eletrônico do “Amazônia para Sempre”:
http://www.amazoniaparasempre.com.br
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1.ª Região
Fonte: TRF1