A Justiça brasileira está mostrando, na Rio+20, que não está alheia aos clamores da sociedade relativos à defesa da natureza e pretende mostrar, com rigor, mais força na aplicação da lei em todo o território nacional visando fazer o que lhe compete para ajudar a manter o meio ambiente ecologicamente equilibrado. E quem deu o exemplo deste posicionamento estratégico do Judiciário nacional, na conferência mundial que reúne países de todo o globo, foi o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, ao visitar o estande da Justiça, no Parque dos Atletas, na Barra da Tijuca, no dia 20. No local, conversou sobre o assunto com o juiz titular da vara federal ambiental e agrária de Manaus, Dimis Braga.
O presidente Ayres Britto disse que ?a Justiça brasileira vive novos tempos, com a existência de varas ambientais. E que não é mais aceitável esta visão de que o homem, a natureza, e as demais espécies são independentes. O homem precisa se ver como parte desta natureza?. Ficou evidente, para os presentes, que, a partir de agora, as cortes de justiça, país afora, ouvirão ecoar, de forma retumbante, o art. 225 da Constituição Federal, onde está expresso que ?Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.?
Esse encontro da mais alta autoridade do Judiciário com o juiz titular da vara federal ambiental de Manaus deu o tom à nova ordem jurídica reinante no país, em prol do fortalecimento da aplicação da legislação ambiental. O direito transgeracional e difuso, ou seja, escrito para proteger esta e as próximas gerações e que interessa a todos, indistintamente, permeou as conversas no estande da Justiça. Há dois anos na titularidade da vara federal ambiental e agrária de Manaus, o juiz Dimis Braga ficou satisfeito com o reconhecimento da importância das varas ambientais pelas autoridades do STF. E, apesar de registrar que há sobrecarga de trabalho, mostrou grande disposição para oferecer uma prestação jurisdicional célere, e sugeriu expansão da especialização dessa área do Direito para outros estados da Primeira Região da Justiça Federal.
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1.ª Região
Fonte: TRF1