A solenidade foi prestigiada por diversas autoridades do cenário jurídico e político nacional e regional, entre elas o presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, ministro Ari Pargendler, e o conselheiro do CNJ e coordenador dos Juizados Especiais Federais da Primeira Região, Tourinho Neto.
Para o presidente Olindo Menezes, a data se reveste de especial significação. ?Este é um dia histórico que se insere na história heróica da Justiça Federal do Amapá?. Ele lembrou das dificuldades enfrentadas para que a data se materializasse: ?A caminhada não foi fácil; muitos passos, às vezes difíceis e com tropeços, teve que dar a Justiça Federal para chegar a este lugar, nesta data e neste momento?. O magistrado destacou a participação do Conselho da Justiça Federal como preponderante para a instalação da nova subseção judiciária. ?A realização deste sonho não seria possível sem a ação determinada do CJF (…). Foi o Conselho que houve por bem, com base em critérios objetivos identificadores da presença da justiça federal na localidade, fixar a localização desta vara de Oiapoque?. E anunciou: ?A Justiça Federal chega a esta municipalidade com a finalidade de servir, e servir bem, aos seus jurisdicionados, praticando e fazendo praticar a justiça, informada pelos valores republicanos de cidadania e de civilização?.
O município de Oiapoque é considerado entrada e saída para a Europa, pela Guiana Francesa, com a qual faz fronteira. Para o ministro Ari Pargendler, trata-se de um projeto estratégico. ?Se fôssemos mensurar apenas o número de processos haveria outras regiões do país que teriam prioridade, mas se trata de implantar aqui um ramo judiciário do estado brasileiro. É muito importante que o poder estatal esteja presente nesta região norte, especialmente no estado do Amapá. Agora com a ponte que proximamente será inaugurada, ligando o estado do Amapá à Guiana Francesa, haverá um grande progresso na região?, declarou o ministro.
A nova vara terá competência geral e de juizado especial federal adjunto. O presidente Olindo Menezes destacou a competência do juizado federal cível. Segundo ele, ?constituirá na região, possivelmente, a face de maior ressonância social na atuação da Justiça Federal?.
Também o diretor do foro da seccional do Amapá, Anselmo Gonçalves da Silva, falou da instalação da Subseção de Oiapoque, que, para ele, traduz ?de forma intensa e precisa a vontade do legislador, expressa na Lei 12.011/2009, que criou as 230 varas federais destinadas ao interior e à implantação dos JEFs no país, fazendo constar expressamente do seu texto que a localização dessas varas federais deveria levar em conta, principalmente, a distância de localidades onde haja vara federal e as áreas de fronteiras consideradas estratégicas.?
Ele é categórico: ?Não há dúvida de que a Subseção Judiciária de Oiapoque, entre todas as outras localidades contempladas com varas federais, é a que mais se alinha e ajusta à vontade do legislador, pois não padece nenhuma dúvida de que aqui é uma fronteira estratégica, sobretudo nestes tempos em que mapas norte-americanos chegam a desmembrar a Região Amazônica como integrante de nosso território nacional?, afirmou Anselmo. ? A instalação da justiça federal no Oiapoque vem fortalecer a presença de nossas instituições nesta importante e rica área do território brasileiro?. Pontuou.
Anselmo lembrou também que a presença da Justiça Federal na região favorece a aproximação desta com os jurisdicionados ribeirinhos carentes e com a população indígena que vive há séculos na região. ?É preciso levar e garantir a essa gente todo o amparo e benefícios sociais outorgados pelo Estado; também é certo que devemos combater não só a degradação ambiental, mas também a degradação da cultura e tradição dos povos indígenas do Oiapoque?, finalizou.
O juiz federal diretor da nova subseção judiciária, Leonardo Tocchetto Paupério, pontuou os desafios que ele e sua equipe de servidores terão pela frente; parte da equipe, empossada após a solenidade de instalação. ?Os desafios são muitos e a Justiça Federal entra no universo de esforços para solucioná-los?. Ele enumera: ?há uma rodovia federal em obras, que precisa ser preparada para o trânsito de pessoas e bens, gerando integração e acesso da população a serviços essenciais; há inúmeras pontes nessa rodovia que precisam ser construídas e preservadas para que o acesso não seja interrompido; há dificuldades de comunicação e a necessidade de vialibilizar a inclusão digital, o acesso do cidadão ao mundo através da rede mundial de computadores; há uma ponte que está pronta e precisa ser aberta, gerando integração regional, parcerias, cooperação e maior diálogo entre as nações vizinhas e também irmãs; há a exposição da população a situações de risco, principalmente de crianças e adolescentes, que prioritariamente precisa ser combatida?. E anunciou: ?A Justiça Federal, no exercício de suas competências constitucionais, também está aqui para isso?.
O magistrado concluiu seu discurso afirmando: ?quero dizer que a Justiça Federal abre suas portas para atender à população em temas que seguramente são muito caros a esta comunidade de fronteira. A partir de agora, eu e toda minha equipe já estamos prontos para cumprir com nossas atribuições, e registramos que não pouparemos esforços para atender, da melhor maneira possível, aos nossos jurisdicionados?.
O atendimento ao público externo terá início após o dia 6 de janeiro. Até lá, o expediente será interno, para concluir providências de ordem material, tecnológica e operacional. As ações, procedimentos e medidas de urgência serão atendidas nesse período.
Homenagem:
Como parte da solenidade, a Prefeitura e a Câmara Municipal de Oiapoque homenagearam algumas autoridade com o título de Cidadão Oiapoquense, entre elas, o presidente Olindo Menezes, o ministro Ari Pargendler, o conselheiro Tourinho Neto, o diretor do foro/SJAP, Anselmo Gonçalves, e o juiz federal João Bosco Costa Soares e Silva.
Participaram da solenidade, ainda, além de autoridades civis, militares e religiosas, o juiz federal em auxílio à Presidência, José Alexandre Franco; os juízes federais da seccional do Amapá, Fabiano Verli, Mauro Henrique Vieira, Felipe Andrade Gouvêa e Lívia Cristina Marques; Márcio Sá Araújo, titular de Laranjal do Jari; a representante do cônsul geral da França, a vice Verônica Reis; o diretor Felipe dos Santos Jacinto, o diretor de Secretaria de Planejamento e Administração Orçamentária e coordenador das novas varas, Carlos Frederico Maia Bezerra, o assessor especial da Presidência, Euvaldo Pinho, e o diretor da Secad/SJAP, José James Dias Coelho.
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1.ª Região
Fonte: TRF1