A conferência de encerramento da I Jornada de Direito Ambiental da Esmaf, realizada no Amapá/AP, de 14 a 17 de setembro, foi proferida pelo advogado e professor de direito internacional da Universidade Federal de Mato Grosso, Valério de Oliveira Mazzuoli.
Com a palestra intitulada ?Direitos humanos e meio ambiente: um diálogo necessário?, o professor levantou questões sobre o direito ambiental na prática e sobre a aplicação dos tratados internacionais ambientais pelo Judiciário. ?Hoje, os tratados de direitos humanos ficam esquecidos pelo Poder Judiciário, e meio ambiente também faz parte dos direitos humanos?, afirmou Mazzuoli.
O advogado disse que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os tratados internacionais de direitos humanos têm nível supralegal. ?Esses tratados equivalem às emendas constitucionais, e isso é muito amplo, pois uma emenda altera a constituição?, disse o professor.
Para ele, os operadores do Direito da atualidade precisam saber, sim, das leis, códigos e normas brasileiras, ?mas é necessário que fiquem atentos à jurisprudência internacional, principalmente ao que diz respeito aos direitos humanos e ao direito ambiental?.
Uma problemática trazida pelo professor Mazzuoli foi a dificuldade de levar as questões ambientais a um tribunal internacional de direitos humanos. ?Essas cortes só decidem temas ligados aos direitos civis e políticos?, assegurou.
Em sua explanação, o palestrante abordou alguns casos, entre eles o da tribo ianomâmi que teve um julgamento na Corte Interamericana de Direitos Humanos e de terras indígenas de Mato Grosso, Amapá e Pará.
Após a conferência, formou-se a mesa de encerramento da jornada, com o diretor da Escola de Magistratura Federal da 1.ª Região, desembargador federal Hilton Queiroz, o desembargador federal Souza Prudente, o diretor do foro da Seção Judiciária do Amapá, juiz federal Anselmo Gonçalves da Silva, o vice-presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), desembargador Gilberto de Paula Pinheiro, e o ministro convocado ao Superior Tribunal de Justiça, Honildo Amaral de Mello Castro.
Em seu pronunciamento, o desembargador federal Souza Prudente destacou que ?na gestão do desembargador Hilton Queiroz, a Esmaf chegou ao ponto de excelência?.
Encerrando os trabalhos, o diretor da Esmaf, Hilton Queiroz, agradeceu o apoio de todos e disse que sua gestão à frente da escola se encerra no próximo dia 24 de setembro. ?O que fiz ao longo desses anos foi canalizar aquilo que era a vontade dos colegas magistrados e do Tribunal, ou seja, que a Esmaf funcionasse como uma escola de magistratura, servindo para a troca de experiência e para o aperfeiçoamento e aprimoramento dos juízes federais da Primeira Região?, afirmou.
O evento foi patrocinado pela Caixa Econômica Federal e recebeu o apoio do Tribunal de Justiça do Amapá, da Associação dos Juízes Federais da 1.ª Região (Ajufer) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Fonte: TRF1