O juiz Tourinho Neto, do TRF da 1.ª Região, determinou a soltura de um dos réus no processo que investiga o suposto esquema de jogos de azar em diversas unidades da federação, incluindo Goiás e o Distrito Federal. O Habeas Corpus foi concedido nesta quarta-feira, dia 13 de junho, a José Olímpio de Queiroga Neto, conhecido por ?Careca?.
O réu foi apontado, no decreto de prisão, como responsável pela ?exploração direta de casas de jogos na região do Entorno do Distrito Federal?. Entretanto, a defesa argumentou que sua soltura não representaria a continuidade da prática criminosa. Alegou que o irmão de José Olimpo, Raimundo Washington de Sousa Queiroga, também preso na Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, foi libertado há mais de 60 dias e não há notícias de que ?tenha feito mal uso da liberdade?.
O fato, segundo a defesa, deve-se à demonstração de que a quadrilha já teria sido desarticulada. Além disso, os advogados afirmaram que todas as máquinas caça-níqueis foram apreendidas e que a família de José Olimpo não tem condições financeiras para comprar novos equipamentos.
Ao analisar o caso, o juiz Tourinho Neto aceitou os argumentos. Reforçou, no voto, que o suposto grupo foi desfeito com a prisão de Carlos Augusto de Almeida Ramos, conhecido por ?Carlinhos Cachoeira?. Também destacou que os servidores públicos denunciados foram afastados dos cargos e que as casas de jogos de azar encontram-se fechadas.
?Não há mais a potencialidade, dita no decreto de prisão preventiva, que traga perturbação à ordem pública?, afirmou o magistrado.
À soltura, contudo, Tourinho Neto impôs três condições: o réu deverá comparecer, mensalmente, ao juízo da 11.ª Vara da Seção Judiciária de Goiás, não poderá manter contato com outros denunciados no processo e não poderá ausentar-se da cidade onde mora sem autorização judicial.
Com a decisão, José Olímpio de Queiroga Neto deve deixar, imediatamente, o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde está preso na Ala da Polícia Federal.
HC 0033932-91.2012.4.01.0000
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1.ª Região
Fonte: TRF1