O Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou irregularidades no planejamento e no processo de aquisição e de distribuição de 400 motolâncias cedidas pelo Ministério da Saúde (MS) às coordenações locais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
Das 89 unidades do Samu consultadas pela auditoria do tribunal, 27 (30%) afirmaram que não foram sondadas sobre eventual interesse em receber os veículos e 35 (39%) disseram não ter condições adequadas para tutela das motos. Além disso, 40 unidades (45%) não foram certificadas com antecedência sobre o recebimento das motolâncias e, por isso, não tiveram tempo para se adequar à chegada das motocicletas. As unidades consultadas são responsáveis por 288 veículos, das quais apenas 111 estão em funcionamento.
A auditoria também demonstrou que não ocorreu capacitação de servidores para uso das motolâncias. Segundo estimativas do MS, eram necessários cinco profissionais por moto em regime de 36 horas semanais, totalizando 2000 profissionais. No entanto, apenas 276 servidores foram capacitados.
As falhas resultaram na compra de veículos em quantidade superior à capacidade de operacionalização das unidades e, por consequência, em um pequeno número de motos em circulação. Segundo o relator do processo, ministro Walton Alencar Rodrigues, o fato constitui flagrante desperdício de recursos públicos, devido, principalmente, às fragilidades na fase do planejamento.
O TCU aplicou multa de R$ 5 mil aos gestores do programa e determinou ao MS que envie, no prazo de 90 dias, plano de ações para aumentar a efetiva utilização dos veículos.
As motolâncias são motocicletas equipadas com materiais que possibilitam ágil atendimento de urgência em áreas de fluxo intenso de trânsito e de difícil acesso para ambulâncias tradicionais. A entrega das motocicletas faz parte da Política Nacional de Atenção às Urgências.
Serviço:
Acórdão: 2221/2012 – Plenário
Processo: TC 006.756/2011-5
Sessão: 22/8/12
Secom – RS
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Fonte: TCU