O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu, por meio de medida cautelar, pregão promovido pelo Hospital Universitário de Brasília (HUB) – unidade da Fundação Universidade de Brasília (FUB) – para contratação de empresa especializada em prestação de serviços de limpeza hospitalar. A decisão procedeu de representação da empresa concorrente sobre supostas irregularidades no pregão.
Segundo o relatório, houve prejuízo à competitividade devido à exigência de comprovação de capacidade técnico-operacional superior à necessária. De acordo com o relatório, o edital exige comprovação de prestação de serviço de limpeza para, no mínimo, 250 leitos, enquanto o HUB tem apenas 200. Além disso, há indícios de que o HUB aceitou proposta da empresa vencedora com índices de produtividade diferentes dos previstos no edital.
“A exigência até aqui considerada desproporcional pode ter afugentado potenciais licitantes, ou seja, eles podem ter tomado de imediato a decisão de não participar do certame”, observou o relator do processo, ministro José Jorge.
O TCU determinou à FUB que, em até 10 dias, adote as providências necessárias à anulação do pregão, bem como de todos os atos dele decorrentes.
Serviço:
Acórdão 1469/2012 – Plenário
Processo TC 003.818/2012-8
Sessão 13/6/12
Secom – LV
Tel.: (61) 3316-5060
E-mail: imprensa@tcu.gov.br
Siga o TCU no Twiter: twitter.com/tcuoficial.
Para reclamações sobre uso irregular de recursos públicos federais, entre em contato com a Ouvidoria do TCU, clique aqui ou ligue para 0800-6441500.
Fonte: TCU