O Tribunal de Contas da União (TCU) reiterou recomendação ao Ministério da Saúde para que, em conjunto com outros órgãos técnicos do governo, promova estudos a fim de aumentar as despesas voltadas para a saúde da população. A decisão decorreu de monitoramente das determinações e recomendações feitas ao órgão após auditoria que avaliou quatro áreas: a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS); atenção básica; média e alta complexidade; e assistência farmacêutica.
Segundo o relator do processo, ministro Valmir Campelo, a legislação estabelece o valor mínimo que deve ser aplicado anualmente pela União, estados, Distrito Federal e municípios em ações e serviços públicos de saúde. Entretanto, observou que o mínimo estabelecido legalmente tem sido interpretado como máximo a ser atingido. “O investimento na saúde pública do povo brasileiro não pode ser pensado apenas como o cumprimento de um mínimo constitucional”, enfatizou.
Serviço:
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Acórdão: 958/2012 – Plenário
Processo: TC 036.636/2011-8
Sessão: 25/4/2012
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Fonte: TCU