O secretário de Fiscalização e Avaliação de Programas de Governo do Tribunal de Contas da União (TCU), Carlos Alberto Sampaio de Freitas, participou de audiência pública promovida pela Comissão de Seguridade Social e Família para discutir a situação do Programa Farmácia Popular, no último dia 16, na Câmara dos Deputados.
Carlos Alberto esclareceu que o TCU averiguou que os valores de referência dos medicamentos no Farmácia Popular eram superiores ao preço mediano obtido nas licitações para as aquisições no âmbito do Programa Farmácia Básica. Em auditoria realizada no ano de 2009, no programa, foi verificado que a abrangência de cobertura ainda era restrita e que havia realização de vendas de medicamentos com CPF de pessoas já falecidas. Para o secretário, a capacidade de fiscalização do Ministério da Saúde em relação ao programa, na época, era limitada.
Entre outros pontos, o TCU recomendou ao governo a elaboração de um estudo de comparação de custos, efetividade e abrangência do Farmácia Popular. Também sugeriu que a continuidade e expansão do programa seja condicionada aos resultados desse estudo e à comprovação da capacidade do Departamento de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde em monitorar o programa.
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Fonte: TCU