O servidor do TCU Paulo Vinhas participou de audiência pública na última quinta-feira no Senado Federal. Foi debatida a aplicação de recursos públicos nos estados da Amazônia Legal e a possível concentração de grandes investimentos, causando danos às regiões mais carentes.
Foi apresentada a auditoria operacional realizada pelo TCU em 2010 no Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), que constatou falhas em instrumentos destinados a assegurar que os recursos do fundo sejam aplicados de acordo com as diretrizes da Política Nacional de Desenvolvimento Regional, como a prioridade as populações de baixa renda. Averiguou-se, ainda, que metade dos recursos são direcionados para localidades com maior renda.
As recomendações assinaladas pelo tribunal ao Banco da Amazônia, conselho deliberativo da Sudam e Ministério da Integração Nacional, para correção das deficiências e aperfeiçoamento das aplicações dos recursos ao fundo foram ressaltadas na apresentação.
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Fonte: TCU