O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria nas obras de adequação do terminal de passageiros 1 do aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro. A execução da ação, incluída na matriz de responsabilidades para a Copa do Mundo de 2014, foi contratada por R$ 153 milhões.
O TCU identificou atraso no andamento da obra, em relação ao previsto no cronograma. Até fevereiro deste ano, a execução física correspondia a 9,34%. Para que a entrega da obra ocorra até abril de 2014, conforme previsão, o percentual deveria ser de 19,51%.
Em função disso, o TCU determinou à Infraero que tome as providências previstas no contrato para caso de atraso, como a possibilidade de aplicação de multa. Se forem constatados prejuízos, as medidas necessárias para o ressarcimento também devem ser adotadas.
Além do atraso, o tribunal identificou que a escolha do regime de execução contratual por empreitada por preço global é incompatível com as características da obra. Assim, a empresa deverá adotar as medidas necessárias à repactuação do contrato de forma a alterar o regime para empreitada por preço unitário.
Serviço:
Processo: TC 007.109/2013-1
Acórdão: 1978/2013 – Plenário
Sessão: 31/07/2013
Secom – JA
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Fonte: TCU