O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou irregularidades em licitações elaboradas pela Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), entidade mantenedora do Hospital São Paulo (HSP), vinculado à Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). O TCU multou os responsáveis, após rejeitar as justificativas apresentadas.
Uma das irregularidades foi verificada no Projeto de Investimento para Qualificação do Sistema Único de Saúde (Qualisus), que tem por objetivo somar esforços permanentes para a consolidação do SUS e é de interesse do Ministério da Saúde. Nesse caso, houve restrição ao caráter competitivo de dois processos licitatórios na modalidade tomada de preços, mediante especificação inadequada do objeto e ausência de ampla divulgação do ato convocatório.
Em outro convênio, firmado entre a SPDM e a Secretaria de Estado da Saúde de Sergipe (SES/SE) para prestação de serviços ao Estado no interesse da população, o TCU verificou simulação de licitação em modalidade convite e direcionamento na seleção de consultores. De 22 convites realizados, 15 foram instruídos com documentos falsificados e sem as três propostas válidas, necessárias por lei. Na maioria dos processos constava apenas a proposta do vencedor do certame. Além disso, foi identificado possível direcionamento na seleção dos consultores contratados pela SPDM, visto que a maior parte dos profissionais já prestavam serviços à associação antes da realização do convite.
Cópia da decisão foi enviada aos tribunais de contas estaduais e ministérios públicos competentes.
O relator do processo é o ministro Benjamin Zymler.
Serviço:
Acórdão: 1769/2013 – Plenário
Processo: TC 001.564/2010-2
Sessão: 10/07/13
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Fonte: TCU