O Tribunal de Contas da União (TCU) analisará os contratos de repasse executados pela Caixa Econômica Federal. Serão verificados os processos de desbloqueio de recursos e de prestação de contas final. Esses contratos são instrumentos administrativos pelo qual a Caixa atua, como mandatária da União, para executar e fiscalizar transferências de recursos federais a estados, municípios e Distrito Federal. Os valores desembolsados somaram mais de R$ 4,9 bilhões entre 2010 e 2012.
Levantamento realizado pelo TCU constatou riscos como erro na documentação apresentada e em análises técnicas e inexecução das atividades pelo responsável. De acordo com a auditoria, o nível de probabilidade de ocorrência dessas falhas chega a 35%.
Para o ministro José Múcio Monteiro, relator do processo que autorizou a fiscalização, “a finalidade da auditoria é testar os controles internos e ressaltar os pontos em que há necessidade de melhoria na atuação da Caixa como mandatária da União nos contratos de repasse”.
Serviço:
Processo: TC 006.076/2013-0
Acórdão: 2076/2013 – Plenário
Sessão: 07/08/13
Secom – NA
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Fonte: TCU