O Tribunal de Contas da União (TCU) consolidou resultado de 14 auditorias realizadas em obras rodoviárias em 2012. O objetivo foi avaliar a qualidade dos projetos elaborados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). As equipes examinaram a adequação deles com as normas, a compatibilidade dos preços orçados com o mercado e a correta quantificação dos serviços.
Para cada rodovia fiscalizada, foi autuado um processo, no qual foram ou estão sendo tratados os indícios de irregularidades verificados no respectivo projeto. O TCU considerou importante fazer algumas determinações ao Dnit para projetos futuros. Segundo o ministro-relator do processo, José Múcio Monteiro, as providências, uma vez adotadas, evitarão que fases posteriores sejam executadas sem a adequada fundamentação técnica.
Uma das providências que o Dnit deverá adotar é a adoção de metodologia de análise técnica que contemple a obrigatoriedade de apresentação, por parte das empresas projetistas, de estudos topográficos e projetos de terraplanagem em arquivos digitais compatíveis com o sistema CAD (Computer Aided Design). A medida visa facilitar o acesso às informações e a fiscalização.
Outras impropriedades que deverão ser corrigidas referem-se a dimensionamento do pavimento e cálculo do custo de material betuminoso. O tribunal vai monitorar o cumprimento das medidas.
Serviço:
Processo: TC 007.422/2012-1
Acórdão: 1994/2013 – Plenário
Sessão: 31/7/13
Secom – JA
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Fonte: TCU