O presidente do TCU, ministro Benjamin Zymler, entregou ontem (19)ao presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney, o relatório de análise das contas do primeiro ano do governo Dilma Rousseff, que foi aprovado, por unanimidade, pelo plenário do tribunal em maio passado. Foram emitidas 25 ressalvas, relacionadas a aspectos de conformidade da receita pública, da dívida pública, da execução do orçamento e das demonstrações contábeis. O relator do documento, ministro José Múcio Monteiro, também participou da solenidade.
A Constituição Federal atribui ao TCU a função de apreciar anualmente as contas prestadas pelo governo federal, que são julgadas pelo Congresso Nacional, após exame do relatório e pareceres do tribunal.
“A aprovação do orçamento e controle das contas públicas é uma das ações mais importantes do Parlamento. Talvez não seja a mais visível, mas, sem dúvidas, é a função mais nobre”, observou Sarney. “O TCU a cada dia se torna responsável pela modernização do país por ajudar no controle do orçamento e das funções dos Poderes”, acrescentou.
“A atribuição do tribunal não é julgar as contas, mas subsidiar com informações técnicas que permitam o julgamento pelo Congresso Nacional”, explicou Zymler. Já o ministro José Múcio anunciou que, em agosto próximo, o TCU pretende promover debate com todos os segmentos que, de alguma forma, se sentiram prejudicados pela análise. “É a hora de ouvi-los. O tribunal quer que a sociedade em geral tenha acesso à origem dos problemas detectados no seu trabalho de fiscalização da boa aplicação dos recursos públicos.”
A íntegra do relatório pode ser acessada no seguinte endereço: www.tcu.gov.br/contasdogoverno.
Serviço:
Leia a íntegra da decisão no link abaixo.
Acórdão: 1204/2012-Plenário
Processo: TC 007.130/2012-0
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Fonte: TCU