O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) que adote as medidas necessárias para recuperar aos cofres públicos mais de R$ 2,5 milhões, gastos com obras de manutenção de trechos rodoviários da BR-364 em Mato Grosso. A medida foi adotada após monitoramento de decisões anteriores. O empreendimento compreende 249,5 km e foi contratado por de cerca de R$ 125 milhões.
O TCU constatou superfaturamento devido a não execução da obra com a qualidade prevista, pagamentos antecipados de serviços e remuneração inadequada de transporte de materiais. O superfaturamento também se deveu à dupla incidência de Benefícios e Despesas Indiretas (BDI) no serviço de usinagem de concreto em um dos contratos.
De acordo com o relator do processo, ministro Aroldo Cedraz de Oliveira, “verificou-se que as contratadas estavam utilizando um percentual menor de materiais betuminosos no concreto. Ou seja, a administração estava pagando por um quantitativo de material que não estava sendo efetivamente aplicado”. Além disso, o Dnit contratou empresa para supervisionar as obras um ano após o início do empreendimento, o que contribuiu para realização de pagamentos em quantitativos acima dos efetivamente executados e para a qualidade deficiente em itens da obra.
O TCU multou os responsáveis pelas irregularidades e constituiu processos específicos de tomada de contas especial a fim de apurar os débitos e as responsabilidades sobre os superfaturamentos. O tribunal determinou ainda que o Dnit realize estudos para verificar a qualidade das obras e encaminhe ao TCU os resultados.
Serviço:
Acórdão: 1989/2013 – Plenário
Processo: TC 011.517/2010-7
Sessão: 31/07/13
Secom – GA
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Fonte: TCU