O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou inspeção em Ilhota (SC) para apurar supostas irregularidades nas obras de reconstrução do município, que foi o mais atingido no estado pelas enchentes ocorridas em novembro de 2008.
Uma das constatações da fiscalização foi a construção parcial de casas para famílias carentes. Das 65 previstas, foram concluídas 29. O tribunal verificou também indícios de deficiência do projeto básico para construção de duas pontes, além de possível superfaturamento em contratos para limpeza, dragagem e recuperação das margens de ribeirões.
O TCU determinou à Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina que adote providências para a recuperação dos valores indevidamente pagos à empresa responsável pela construção das casas. Ao Departamento Estadual de Infraestrutura de Santa Catarina foi determinada a apuração, no prazo de 90 dias, de falhas no projeto e/ou na execução das pontes, que tenham contribuído para os danos ocorridos no início de 2011.
O TCU encaminhará as informações da inspeção ao Ministério da Integração Nacional, com determinação para que, em 90 dias, providencie a análise das prestações de contas dos termos de compromisso assinados com a prefeitura de Ilhota para execução das obras.
O ministro-substituto Marcos Bemquerer Costa é o relator do processo.
Serviço:
Processo: TC 020.143/2011-7
Acórdão: 2090/2013 – Plenário
Sessão: 7/8/2013
Secom – JA
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Fonte: TCU