O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria nas obras de construção da Barragem Oiticica, no Município de Jucurutu (RN), executadas pela Secretaria de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Estado do Rio de Grande do Norte (Semarh/RN) com recursos do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).
Em fiscalizações anteriores, o tribunal identificou uma série de irregularidades, como indícios de sobrepreço, critérios inadequados de habilitação e julgamento e inexistência de composições de todos os custos unitários dos serviços do orçamento do edital, com consequente insuficiência de recursos orçamentários para a execução da obra. À época, o TCU determinou que os responsáveis apresentassem suas justificativas.
Após ouvir os gestores e realizar visita in loco, o tribunal conferiu os serviços realizados e os confrontou com as planilhas de preços de insumos utilizados, como areia, por exemplo. Algumas modificações dos preços unitários foram realizadas e o sobrepreço foi ajustado para R$ 15 milhões.
O TCU determinou à Semarh/RN que, em conjunto com o consórcio responsável, repactue o contrato de forma a eliminar o sobrepreço. O tribunal também elaborou planilha com preços máximos de alguns serviços e materiais, como concreto e transporte, que deverão ser adotados como limites caso haja celebração de termos aditivos ao contrato.
O relator do processo foi o ministro Aroldo Cedraz de Oliveira.
Barragem Oiticica – O empreendimento faz parte do projeto Eixo de Integração do Seridó e tem como objetivo a contenção de cheias, com a consequente redução de riscos de inundações no Vale do Açu, e a diminuição do déficit hídrico da sub-bacia do rio Seridó, a qual responde por 90% do déficit hídrico da bacia do rio Piranhas/Açu.
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Serviço:
Leia a íntegra da decisão: Acórdão 2993/2014 – Plenário
Processo: 002.575/2011-6
Sessão: 05/11/2014
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Fonte: TCU