O Tribunal de Contas da União (TCU) notificou o Ministério do Esporte sobre a necessidade de atualizar a matriz de responsabilidades para a Copa do Mundo de Futebol 2014, no que se refere aos valores e datas previstas para a conclusão da Arena Multiuso Pantanal, em Cuiabá (MT). O tribunal acompanha a operação de crédito relativa à construção da obra, formalizada entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) e o Governo do Estado do Mato Grosso.
De acordo com informações do Ministério do Esporte, até fevereiro a execução da obra estava em 62%. O relator do processo, ministro Valmir Campelo, observou, porém, que, em maio de 2012, o governo do Mato Grosso avaliava que a obra estaria concluída somente em junho deste ano, previsão considerada otimista pelo BNDES, que projetou o prazo para outubro próximo. O ministro ressalvou, contudo, que não existe comprometimento para a entrega do estádio até o Mundial.
O tribunal também vai fiscalizar a regularidade do 7º termo aditivo do financiamento da obra, já que essa alteração contratual ultrapassou R$ 60 milhões, o equivalente a mais de 17% do valor inicialmente estipulado. O objetivo da avaliação é verificar a finalidade e a probidade do objeto de financiamento, em especial quanto à adequação do ajuste com relação aos paradigmas de mercado. “Todas essas modificações no valor da obra exigem a paulatina atualização da matriz de responsabilidades, de modo a tornar público todos os investimentos direcionados à Copa do Mundo de 2014”, observou Campelo.
A licitação para a construção da arena foi arrematada por consórcio no valor de R$ 342.060.007,95. O total do empreendimento, que inclui a urbanização do entorno, custará cerca de R$ 533,33 milhões, dos quais R$ 140 milhões são recursos dos tesouros estadual e municipal.
O financiamento do empreendimento foi realizado no âmbito do Programa ProCopa Arenas, no montante de R$ 392.952.860,00. Desse valor, R$ 107.558.960,00 são destinados para a viabilização da urbanização do entorno da arena e R$ 285.393.900,00 para custear o estádio propriamente dito.
O TCU dará continuidade ao acompanhamento das ações realizadas pelo BNDES para o financiamento da Arena Multiuso Pantanal. A partir da escolha do Brasil para sediar os eventos da Copa do Mundo 2014, diversas ações começaram a ser coordenadas e empreendidas pelo TCU e por outros órgãos de controle, com o objetivo de garantir maior eficiência e economicidade dos recursos públicos a serem empregados nos investimentos para a realização dos eventos. Entre outras competências, cabe ao tribunal a fiscalização das atividades do BNDES e da Caixa Econômica Federal relativas às operações de financiamentos concedidos para a construção de arenas e obras de mobilidade urbana para a Copa de 2014.
Serviço:
Processo: 024.741/2012-4
Acórdão: 399/2013-Plenário
Sessão: 6/3/13
Secom – MF
Tel.: (61) 3316-5060
E-mail: imprensa@tcu.gov.br
Siga o TCU no Twiter: twitter.com/tcuoficial.
Para reclamações sobre uso irregular de recursos públicos federais, entre em contato com a Ouvidoria do TCU, clique aqui ou ligue para 0800-6441500.
Fonte: TCU