O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou irregularidades na construção do trecho Novo Diamantino-Sapezal da BR-364, em Mato Grosso. A fiscalização constatou sobrepreço, aprovação de projeto básico deficiente e obras realizadas em terrenos não desapropriados, dentre outras falhas.
O TCU aplicou aos responsáveis pelas irregularidades – tanto no âmbito do Dnit quanto da Secretaria de Infraestrutura de Mato Grosso (Sinfra-MT) – multas individuais que variam de R$ 10 mil a R$ 20 mil.
O Tribunal vai apurar ainda, em processo apartado, os indícios de sobrepreço decorrente de aquisição de brita e material pétreo, de serviços de transporte e fornecimento de material betuminoso e da utilização de equipamentos menos eficientes de escavação, carga e transporte. O sobrepreço é estimado em aproximadamente R$ 15 milhões.
O ministro Aroldo Cedraz, relator do processo, alertou mais uma vez para um problema recorrente na administração pública: a execução de obras com projeto básico deficiente ou desatualizado. “A elaboração adequada do projeto básico é fator primordial para execução de procedimento licitatório do qual resulte a realização de contratação vantajosa para a administração pública, a preço justo para todos, sem a ocorrência de sobrepreço ou a execução de obras de baixa qualidade ou simplesmente sem utilidade”, ressaltou.
Serviço:
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Acórdão: 1232/2012 – Plenário
Processo: TC 010.138/2009-0
Sessão: 23/5/2012
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Fonte: TCU