O Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou sobrepreço em auditoria realizada nas obras de revitalização da BR-050 (MG) na segunda etapa do Programa Crema (Contrato de Restauração e Manutenção). A auditoria identificou falhas no projeto executivo que podem fazer com que a obra seja licitada com orçamento-base cerca de R$ 18 milhões mais caro que o possível, valor que corresponde a 14% do total previsto para os serviços.
Sendo assim, o tribunal constatou possíveis prejuízos aos cofres públicos caso não sejam adotadas medidas corretivas. O projeto executivo teve valor de aproximadamente R$ 4,8 milhões e os serviços de revitalização deverão custar R$ 132 milhões.
O TCU determinou que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) seja informado das impropriedades encontradas no projeto executivo das obras. Foi constatada duplicidade de previsão de serviço nos acostamentos da rodovia, acarretando sobrepreço de aproximadamente R$ 14 milhões. Além disso, o TCU identificou sobrepreço de R$ 4,6 milhões no orçamento da obra, falta de avaliação da possibilidade de reutilização do material proveniente dos trabalhos de fresagem e ausência de critérios objetivos para o recebimento definitivo da obra.
O relator do processo é o ministro José Múcio Monteiro.
Serviço:
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Acórdão: 1629/2012 – Plenário
Processo: TC 007.421/2012-5
Sessão: 27/06/2012
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Fonte: TCU