O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o quarto estágio do processo de acompanhamento do leilão realizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) referente à compra de energia elétrica a ser produzida pela usina de Baixo Iguaçu, localizada no Rio Iguaçu, nos municípios paranaenses de Capanema e Capitão Leônidas Marques.
O primeiro, segundo e terceiro estágios do “Leilão Aneel 3/2008”, realizado em 30/9/2008, foram aprovados pelo TCU em fiscalizações anteriores. A assinatura do contrato de concessão com a empresa vencedora ocorreu em 20/8/2012. O instrumento contratual define que a potência instalada mínima da usina deve ser 350,20 MW, e a concessionária deverá recolher à União o pagamento anual pelo uso do bem público de R$ 1.150.925,76. O prazo da concessão é de 35 anos, sem previsão de prorrogação.
O TCU não constatou irregularidades nas etapas até então analisadas do leilão, realizado pela Aneel.
O relator do processo foi o ministro Raimundo Carreiro.
Serviço:
Acórdão: 327/2013 – Plenário
Processo: TC 031.113/2012-5
Sessão: 27/2/13
Secom – MF
Tel.: (61) 3316-5060
E-mail: imprensa@tcu.gov.br
Siga o TCU no Twiter: twitter.com/tcuoficial.
Para reclamações sobre uso irregular de recursos públicos federais, entre em contato com a Ouvidoria do TCU, clique aqui ou ligue para 0800-6441500.
Fonte: TCU