O procurador do Ministério Público de Contas junto ao TCU Júlio Marcelo de Oliveira, representantes de entidades governamentais e da sociedade civil participaram de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, na última segunda- feira.
Foi debatida a ampliação da transparência nas ações públicas por meio do portal e-cidadania, lançado em maio passado pelo Senado. Representantes reconheceram o empenho da instituição em atrair o cidadão para participar dos processos de elaboração de leis e de
fiscalização da atuação parlamentar e do gasto público por meio dessa
ferramenta.
Segundo o procurador Júlio Marcelo, “é uma forma de discutir o tema e divulgar esse importante instrumento que o Senado Federal coloca, agora, à disposição para ainteração dos cidadãos brasileiros”. Ele destacou, ainda, que “quanto maior a participação efetiva, maior o grau de democracia”.
Foi ressaltada também a importância dos tribunais de contas que são instituições cruciais para a democracia, pois são os garantes do bom gasto público.
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Fonte: TCU