Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) verificou que não foram tomadas medidas capazes de corrigir os indícios de irregularidades graves com recomendação de paralisação das obras de abastecimento de água no município de Augusto Corrêa (PA). O empreendimento apresenta superfaturamento decorrente do pagamento por serviço não realizado e fiscalização deficiente da execução do convênio.
O TCU apurou que a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) destinou R$ 930 mil às obras, mas 44% desse montante não foram medidos, nem realizados. Em maio, relatório de visita técnica da própria Funasa apontou que 33,9% da obra foi executada, porém 60% dos recursos já foram liberados. A regularidade da obra depende da convergência entre a execução física e a liberação dos recursos.
O ministro Walton Alencar foi o relator do processo.
Serviço:
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Acórdão: 2065/2012 – Plenário
Processo: TC 011.533/2012-9
Sessão: 8/8/2012
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Fonte: TCU