O Tribunal de Contas da União (TCU) julgará na próxima terça-feira, 30, o relatório de consolidação das fiscalizações de obras de 2012. Após aprovação, o relatório será enviado ao Congresso Nacional. As informações subsidiarão a Comissão Mista de Orçamento (CMO) na distribuição de recursos orçamentários para o próximo ano.
Em 2012, foram fiscalizadas 200 obras por meio do Fiscobras e as correções propostas podem gerar benefícios de até R$ 2,5 bilhões. As principais irregularidades identificadas pelo tribunal foram projetos básico e executivo deficientes, sobrepreço e superfaturamento. Os dados das obras com indícios de irregularidades graves com recomendação de paralisação serão divulgados após o julgamento.
O Fiscobras é o plano de fiscalização anual do tribunal que verifica a execução de obras financiadas total ou parcialmente por recursos da União por determinação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A LDO define critérios para seleção de obras e determina ao TCU o encaminhamento anual de relatório para o Congresso Nacional com a situação geral das obras analisadas.
Além dos processos do Fiscobras, o TCU abriu outros 314 processos de fiscalização com origens diversas, como denúncias e representações.
O relator do processo que consolida as fiscalizações é o ministro Aroldo Cedraz de Oliveira.
Fiscobras 2012
Julgamento: 30/10/2012
Horário: 10h30
Local: sede do TCU em Brasília, anexo 3, 2º andar, plenário
Não é necessário credenciamento prévio para acompanhar a sessão.
Secom
Tel.: (61) 3316-5060
E-mail: imprensa@tcu.gov.br
Siga o TCU no Twiter: twitter.com/tcuoficial.
Para reclamações sobre uso irregular de recursos públicos federais, entre em contato com a Ouvidoria do TCU, clique aqui ou ligue para 0800-6441500.
Fonte: TCU