Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) constatou sobrepreço de cerca de R$ 6,5 milhões nas obras de reforma e construção do Complexo Esportivo Canarinho, em Boa Vista (RR). O valor corresponde a 18% do valor contratado e deverá ser retido pelo Ministério das Cidades e pela Caixa Econômica Federal nos próximos pagamentos. Além do sobrepreço, a fiscalização identificou projeto executivo deficiente.
O Estado de Roraima deverá, em 15 dias, adotar medidas para repactuar o contrato. O TCU determinou oitiva da Secretaria de Infraestrutura do Estado e da Coema Paisagismo, Urbanismo e Serviços, empresa executora da obra. A empresa poderá apresentar garantia em substituição à retenção de parte do pagamento. A medida é adota pelo TCU como alternativa à paralisação das obras em caso de irregularidades graves.
Segundo a auditoria, o projeto executivo, em razão da falta de detalhamento e imprecisão, assemelha-se a um projeto básico. As rampas de acesso às arquibancadas não apresenta especificações necessárias e correspondem a 10% do valor da obra.
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional será comunicada sobre os indícios de irregularidades detectados na obra.
O relator do processo é o ministro-substituto Marcos Bemquerer Costa.
Serviço:
Acórdão: 2088/2013 – Plenário
Processo: TC 003.714/2013-6
Sessão: 07/08/13
Secom – GA
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Fonte: TCU