O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou relatório que teve por objetivo realizar um diagnóstico sobre o Plano Brasil sem Miséria – PBSM, que agrega todos os programas para erradicação da pobreza extrema no Brasil. O levantamento também apresenta informações sobre as principais fiscalizações realizadas pelo TCU entre 2004 e 2012 em programas que hoje se vinculam ao plano.
Considerando que o PBSM abrange quantidade considerável de programas, objetivos e metas do PPA 2012-2015, o levantamento definiu, segundo critérios técnicos, os dez programas temáticos mais relevantes do Plano: Agricultura Familiar; Biodiversidade; Bolsa-Família; Educação Profissional e Tecnológica; Energia Elétrica; Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social; Reforma Agrária e Ordenamento da Estrutura Fundiária; Resíduos Sólidos; Segurança Alimentar e Nutricional; e Trabalho, Emprego e Renda.
O relatório, que poderá orientar futuras ações de fiscalização do TCU, detalha a forma de funcionamento daqueles dez programas temáticos, mapeando os seus principais pontos fortes, pontos fracos, riscos e oportunidades de melhoria.
Entre as auditorias já realizadas nos programas do PBSM, citam-se: auditoria operacional realizada em 2004 no Programa Banco de Alimentos, gerido pela Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS); auditoria operacional na ação de construção de cisternas para abastecimento de água, também gerida pela Sesan, realizada em 2006; auditoria realizada na ação “Orientação Profissional e Intermediação de mão de obra”, do Programa Integração das Políticas Públicas de Emprego, Trabalho e Renda, gerenciado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em 2005; auditoria no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), realizada em 2008, seguida de monitoramento feito em 2012; auditoria no programa Luz para Todos (2010).
De acordo com o relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, os objetivos de tecer um diagnóstico sobre o PBSM e de identificar possíveis áreas de atuação do Tribunal em futuras fiscalizações foram atingidos. “As informações consignadas no relatório ora em análise podem servir de subsídio para futuros trabalhos de auditoria no referido Plano, cabe encaminhar cópia da deliberação à Secretaria Extraordinária para Superação da Extrema Pobreza do MDS”, afirmou o ministro.
O Plano Brasil sem Miséria tem por finalidade superar a situação de extrema pobreza de mais de 16,2 milhões de brasileiros, que correspondem a 8,5% da população do país.
Serviço:
Processo: TC 007.320/2012-4
Acórdão: 2970/2012
Sessão 31/10/12
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Fonte: TCU