O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou fiscalização de orientação centralizada no Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância), de responsabilidade do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A auditoria foi realizada em 113 municípios e envolveu um montante de mais de R$ 109 milhões.
Apesar do baixo número de impropriedades detectadas nos municípios, ocorreram pagamentos antecipados de despesas, serviços realizados com qualidade inferior à prevista, alterações no projeto sem autorização do FNDE e atrasos ou paralisações na execução das obras. No FNDE, as principais irregularidades encontradas foram referentes aos mecanismos de controle e monitoramento da execução dos convênios, especialmente na inconsistência de dados no portal operacional do Ministério da Educação, o Simec. Além disso, houve atraso nos repasses dos recursos e movimentações em contas financeiras de convênios cujas licitações não constam no Simec.
Diante dessas irregularidades, o TCU recomendou ao FNDE que divulgue normativo ou manual do módulo Proinfância do Simec, a fim de estimular atualização periódica das informações no sistema. Além disso, o FNDE deverá identificar motivos para os atrasos na conclusão das obras nos municípios e estabelecer rotina de acompanhamento das impropriedades e das respectivas medidas corretivas.
A relatora do processo é a ministra Ana Arraes.
O Proinfância
Criado pelo Governo Federal, o programa tem por finalidade prestar assistência financeira ao Distrito Federal e aos municípios para construção, reforma e aquisição de equipamentos para creches e escolas de educação infantil. O objetivo do Proinfância é garantir o acesso de crianças a instituições de ensino públicas.
Serviço:
Processo: TC 006.154/2010-7
Acórdão: 2165/2012 – Plenário
Sessão 15/08/12
Secom – GA
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Fonte: TCU