O Tribunal de Contas da União (TCU) constatou, em auditoria de natureza operacional, irregularidades no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) que comprometem a adequada manutenção de pontes, viadutos e obras similares presentes nas rodovias federais. As falhas podem comprometer a vida útil dessa categoria de construções, chamada “obras de artes especiais”, e, de acordo com o ministro-relator, José Múcio, podem expor o patrimônio público e a integridade das pessoas.
Segundo a auditoria do TCU, o Sistema de Gerenciamento de Obras de Artes Especiais (SGO) do Dnit contempla apenas 25%, do total de 4.469 obras sobre as quais o órgão possui jurisdição. Além disso, o sistema não é atualizado com informações qualitativas desde 2004 e não reflete o atual estado das estruturas. Conforme levantamento realizado pelo TCU, as obras estão distribuídas por uma malha rodoviária superior a 50 mil km, e estima-se que representem, conjuntamente, um patrimônio de R$ 13 bilhões.
De acordo com o ministro José Múcio, “a falta de dados suficientes e atualizados impossibilita que o Dnit planeje adequadamente a manutenção das obras de arte especiais sob sua responsabilidade ou que atue de forma preventiva, evitando que as estruturas alcancem níveis críticos de uso”.
Com o objetivo de sanar as irregularidades constatadas, o TCU fez determinações à autarquia. Entre elas, que o Dnit mantenha atualizados os dados do sistema de gerenciamento, com informações que possibilitem o adequado planejamento da manutenção preventiva e corretiva das obras, e encaminhe ao tribunal, no prazo de 60 dias, plano de ação e cronograma para implementação das determinações.
Serviço:
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Acórdão 725/2012 – Plenário
Processo 003.134/2011-3
Sessão 28/3/12
Secom – RM
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Fonte: TCU