O Tribunal de Contas da União (TCU) verificou que os contratos para construção de lotes da Ferrovia Norte-Sul, entre Palmas (TO) e Uruaçu (GO), seguem com irregularidades. O TCU acompanha o empreendimento desde 2008, quando encontrou indícios de sobrepreço em contratos de execução das obras.
Neste último acompanhamento, o TCU também verificou que levantamento feito pela própria Valec, empresa responsável pela obra, aponta problemas como serviços pagos e não executados e serviços mal executados que devem ser refeitos, somando cerca de R$ 35 milhões. Contudo, a Valec recebeu a obra como se não houvesse pendência. Dessa forma, deverá apresentar justificativas ao TCU sobre os indícios de irregularidades, que podem comprometer a integridade da ferrovia, causar retrabalhos e consequentes prejuízos aos cofres públicos. A Valec deverá apresentar levantamento completo dos valores irregulares e providências a serem tomadas para possíveis sanções a construtoras e supervisoras da obra.
Apesar das constatações, o relator, ministro Valmir Campelo, destacou que “os indícios não são passíveis de enquadramento nas hipóteses legais para recomendação de bloqueio da execução da obra, pois os contratos se encontram em fase de encerramento”.
Em relação ao sobrepreço, as medidas cautelares que determinaram retenção de valores continuam válidas. Contudo, estão suspensas desde 2009 por ações judiciais. A retenção é medida alternativa proposta pelo TCU para evitar que o dano se concretize e recai sobre 10% do valor do pagamento às construtoras.
Serviço:
Processo: TC 009.099/2013-1
Acórdão: 2174/2013 – Plenário
Sessão: 14/8/13
Secom – NA
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Fonte: TCU