O Tribunal de Contas da União (TCU) detectou sobrepreço de R$ 74 milhões nas obras de construção de ponte sobre o Rio Araguaia, a qual ligará as cidades de Xambioá (TO) e São Geraldo do Araguaia (PA). A fiscalização investigou convênio, no valor de R$ 240 milhões, celebrado entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a Secretaria de Infraestrutura do Estado de Tocantins (Seinfra-TO). O sobrepreço detectado representa 32,6% do total da obra.
O TCU classificou os indícios encontrados como Irregularidade Grave com Recomendação de Paralisação (IG-P). Dentre as impropriedades, estão quantitativos superestimados de alguns serviços e adoção de custos unitários acima do preço médio de mercado, além de deficiências detectadas no projeto básico. Essas últimas irregularidades comprometeram o procedimento licitatório, uma vez que impossibilitaram a adequada descrição dos serviços a serem implementados na obra. De acordo com o relator do processo, ministro-substituto Marcos Bemquerer Costa, “a falta de rigor técnico na elaboração do projeto básico pode afastar do certame as empresas que optem por não correr o risco de apresentar um orçamento elaborado sem a necessária precisão”.
O TCU determinou ao Dnit que anule a concorrência e o contrato referentes à construção de ponte sobre o Rio Araguaia. O órgão também deverá realizar novo procedimento licitatório para a construção, com base em projeto básico que contemple explicitação de memória de cálculo e de custos de mão de obra, além da disponibilização da documentação.
Serviço:
Processo: TC 014.599/2011-2
Acórdão: 2819/2012-Plenário
Sessão: 17/10/2012
Secom – GA
Tel.: (61) 3316-5060
E-mail: imprensa@tcu.gov.br
Siga o TCU no Twiter: twitter.com/tcuoficial.
Para reclamações sobre uso irregular de recursos públicos federais, entre em contato com a Ouvidoria do TCU, clique aqui ou ligue para 0800-6441500.
Fonte: TCU