Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) constatou sobrepreço em sete itens do orçamento-base da licitação para obras no Aeroporo de Florianópolis (SC). A fiscalização provocou a revisão dos valores orçados por parte da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), acarretando uma economia de quase R$ 6 milhões para os cofres públicos.
Foram auditadas, ainda em fase de licitação, obras de construção do novo terminal de passageiros, edifícios de apoio, central de utilidades, estação de água de reuso, automação predial e sistemas eletrônicos do aeroporto. Dos sete itens verificados como irregulares, cinco foram acatados pela Infraero e corrigidos. Quanto aos outros dois itens, a Infraero apresentou justificativas técnicas para a manutenção do valor inicialmente previsto, as quais foram acolhidas pela secretaria de fiscalização de obras responsável pela auditoria.
Segundo o relator do processo, ministro-substituto Marcos Bemquerer Costa, todos os pontos questionados pela auditoria foram corrigidos ou justificados. Cópia da decisão será enviada à Infraero.
Serviço:
Acórdão: 2840/2012-Plenário
Processo: TC 024.343/2012-9
Sessão: 17/10/12
Secom – NA
Tel.: (61) 3316-5060
E-mail: imprensa@tcu.gov.br
Siga o TCU no Twiter: twitter.com/tcuoficial.
Para reclamações sobre uso irregular de recursos públicos federais, entre em contato com a Ouvidoria do TCU, clique aqui ou ligue para 0800-6441500.
Fonte: TCU