O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria no edital de licitação das obras no Aeroporto de Macapá/AP. Estão previstos a construção do terminal de passageiros, do pátio de aeronaves, da central de utilidades e dos acessos. A licitação adota o regime diferenciado de contratação (RDC) e é conduzida pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).
As irregularidades identificadas durante a auditoria foram sobrepreço, projeto básico deficiente e existência de preços diferentes para o mesmo serviço. A Infraero, no entanto, promoveu alterações que sanaram as falhas encontradas.
O relator do processo, ministro Bruno Dantas, comentou que “para o caso de contratos já firmados, a análise dos preços deve ser realizada levando em conta as compensações entre subpreços e sobrepreços, de tal forma que o valor global a ser pago pelo contrato não exceda os referenciais de mercado, mas quando se trata de análise de edital de licitação, nenhum sobrepreço unitário é aceitável”.
Nesse sentido, o trabalho identificou que ainda não foram iniciados os serviços de terraplanagem. No entanto, a previsão do edital é de que seja obtido material de jazida particular, em vez de utilização de material do sítio aeroportuário. Segundo o relator, a extração não comercial deste tipo de material, no sítio do aeroporto, seria a alternativa mais econômica, com possível economia de valor correspondente a quase 6% do total final orçado.
O tribunal determinou que a Infraero apresente estudo sobre a viabilidade de utilização do material de jazida extraído do próprio sítio aeroportuário de Macapá/AP e, se comprovada essa possibilidade, elabore termo aditivo para adequar a planilha às novas condições dos serviços.
A auditoria, apesar de ainda estar na etapa inicial, proporcionou um benefício efetivo de R$ 11 milhões, correspondentes à redução do valor estimado para a obra, além de um potencial benefício adicional de R$ 9,5 milhões, caso seja comprovada a possibilidade de utilização do material de jazida do próprio sítio aeroportuário, em vez da aquisição comercial.
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Serviço:
Leia a íntegra da decisão: Acórdão 3473/2014 – Plenário
Processo: 017.130/2014-0
Sessão: 3/12/2014
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Fonte: TCU