O ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União, divulgou comunicação na sessão plenária de hoje (26) em que destaca economia superior a R$ 400 milhões gerada pela atuação do tribunal nas obras do aeroporto de Vitória, no Espírito Santo. Na última quinta (20), a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) realizou licitação das obras do aeroporto, em que o menor preço ofertado apresentou valor de R$ 546 milhões, ante à proposta inicial de R$ 958 milhões elaborada pelo consórcio construtor e rejeitada pelo tribunal em razão de sobrepreços verificados.
Em maio deste ano, ao analisar o projeto apresentado pela Infraero, o tribunal constatou sobrepreço de mais de R$ 248 milhões e determinou que fosse realizado um novo procedimento licitatório. Em cumprimento à decisão, a Infraero publicou novo edital com orçamento sigiloso revisado e a fase de lances se deu no último dia 20, com menor preço ofertado de R$ 546 milhões, o que perfaz expressiva redução de R$ 412 milhões, ocasionada pela atuação do TCU.
Histórico – o TCU fiscalizou a obra do Aeroporto de Vitória em 2006, quando o custo do empreendimento era de R$ 337 milhões. Naquela oportunidade, foram identificadas diversas irregularidades, entre as quais sobrepreço de R$ 44 milhões e projetos básico e executivo deficientes e incompletos, o que motivou o tribunal a determinar, ainda em 2006, que a Infraero efetuasse a retenção somente das parcelas pagas indevidamente, enquanto a irregularidade era apurada. Entretanto, não havia qualquer impedimento à continuidade da obra. Em seguida, em abril de 2007 e por iniciativa própria, o consórcio contratado paralisou a execução da obra, retomando-a em novembro do mesmo ano. Em julho de 2008, houve a paralisação definitiva da obra por parte do consórcio, e o contrato foi rescindido em maio de 2009.
Desde a paralisação por parte do consórcio, o tribunal aguardou a apresentação dos projetos e orçamento reais da obra para nova avaliação, o que veio ocorrer apenas em fevereiro de 2014. O TCU então analisou os projetos executivos e o orçamento para a conclusão do empreendimento, indicando que os custos adicionais para a finalização da obra seriam superiores a R$ 900 milhões. Em uma análise preliminar, novamente foram identificados indícios de sobrepreço, desta vez da ordem de R$ 248 milhões, o que levou o tribunal a determinar à Infraero, por meio do Acórdão 1.146/2014, de 7/5/2014, que realizasse outro procedimento licitatório. Ainda, determinou a constituição de processo de Tomada de Contas Especial para apuração dos fatos e eventual restituição aos cofres públicos em razão dos sobrepreços identificados no contrato original da obra.
Leia a íntegra da comunicação do ministro Benjamin Zymler lida na sessão plenária de hoje.
Secom
Tel: (61) 3316-5060
E-mail: imprensa@tcu.gov.br
Acompanhe o TCU pelo Twitter e pelo Facebook.
Para reclamações sobre uso irregular de recursos públicos federais, entre em contato com a Ouvidoria do TCU, clique aqui ou ligue para 0800-6441500
Fonte: TCU