Atuação do Tribunal de Contas da União (TCU), ao acompanhar as obras de melhorias de acessibilidade urbana nas imediações da Arena Fonte Nova, em Salvador (BA), gerou economia ao erário de cerca de R$ 2,4 milhões. Em auditoria anterior, o TCU verificou sobrepreço de aproximadamente R$ 4,6 milhões no edital e, para corrigir essa irregularidade, a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) reavaliou o projeto e o dividiu em duas etapas.
A primeira etapa do empreendimento, o qual constitui intervenção importante para a realização bem sucedida da Copa do Mundo de 2014, custará aproximadamente R$ 11,3 milhões e a segunda está estimada em R$ 1,8 milhões. O tribunal continuará a fiscalização, para que os termos aditivos e reprogramações não ultrapassem os limites de alterações de contratos.
O tribunal determinou à Conder que encaminhe, quando definidos a forma e o objeto da contratação da segunda etapa das obras, informações e documentos sobre as medidas tomadas com vistas à conclusão do objeto do contrato. A companhia também enviará ao TCU cópia do projeto básico, planilhas orçamentárias, termos aditivos ou novo contrato de execução das obras da segunda etapa.
O relator do processo é o ministro Valmir Campelo.
Serviço:
Processo: TC 015.484/2012-2
Acórdão: 2654/2012 – Plenário
Sessão: 3/10/2012
Secom – GA
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Fonte: TCU