Tribunal de Contas encaminha processo sobre reajuste da tarifa de ônibus ao MPC

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) encaminhou o processo que trata sobre o reajuste da tarifa de transporte público em Porto Alegre para exame e manifestação do Ministério Público de Contas (MPC). De acordo com o órgão ministerial, o parecer deve ser concluído e enviado ao gabinete do relator do processo, conselheiro Iradir Pietroski, na próxima semana.

Logo após, o Pleno do Tribunal de Contas votará a matéria.

Estão sendo analisados dois recursos formulados pela Empresa Pública de Transporte e Circulação de Porto Alegre (EPTC) e pelo Sindicato das Empresas de Ônibus de Porto Alegre (SEOPA).
 
Os recursos objetivam esclarecer os critérios adotados pelo TCE-RS na medida cautelar emitida no último dia 29 pelo conselheiro relator, nos autos da Inspeção Especial nº 3423-0200/12-0, quanto ao cálculo das passagens, no que concerne à utilização da frota total e não da frota operante, bem como quanto à observância da desoneração tributária constante da Lei Federal nº 12.715/2012.
 
Priscila Oliveira – Assessoria de Comunicação Social