TCE suspende licitação em Araricá

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) emitiu medida cautelar suspendendo o processo licitatório que prevê a prestação de serviço de abastecimento de água no município de Araricá. A medida foi provocada por uma representação do Ministério Público de Contas (MPC). De acordo com a representação, o edital de concorrência apresenta aspectos que podem comprometer a legalidade, transparência e a competitividade da licitação.Entre as possíveis inconformidades estão a ausência de critério e parâmetros para o julgamento das propostas, critérios de reajuste e deficiências na planilha orçamentária.

A representação do MPC aponta também a cobrança para entrega da cópia do edital, o que pode levar à restrição na participação de empresas na concorrência.
O relator da medida cautelar, conselheiro Iradir Pietroski, determinou que o prefeito de Araricá fundamente e comprove junto ao TCE-RS, no prazo máximo de 15 dias, a adoção de medidas corretivas.

Priscila Oliveira – Assessoria de Comunicação Social TCE-RS