TCE-RS suspende pagamentos por obras em loteamentos na Capital

Em medida cautelar publicada no Diário Oficial Eletrônico nesta quinta-feira (30), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) determinou que a prefeitura de Porto Alegre suspenda os pagamentos por obras de infra-estrutura para implantação dos loteamentos Bom Fim e Irmãos Maristas e faça nova verificação dos custos dos contratos firmados.

A decisão do conselheiro-relator Pedro Henrique Poli de Figueiredo está baseada em informações da Inspeção Especial realizada pelo TCE-RS no Departamento Municipal de Habitação (Demhab).

De acordo com levantamento realizado na autarquia, as planilhas orçamentárias para quantificar os serviços nos dois loteamentos apresentam inconsistências que ocasionaram sobrepreço e pagamentos por trabalhos não executados ou realizados parcialmente.
Além disso, o relator observa que a Prefeitura alocou, sem necessidade, recursos próprios na ordem de R$ 15.062.905,22, dos quais R$ 7.057.946,51 milhões já foram utilizados para pagamento à empresa contratada, sendo que o aporte financeiro deveria ter origem em financiamento da Caixa Federal, por meio do Ministério das Cidades, e não nos cofres do município, a quem caberia apenas a contrapartida de R$ 1.677.725,64.

Também foi constatado, por meio de avaliação in loco e levantamento fotográfico, a utilização de insumos diferentes daqueles estabelecidos no orçamento, sem a devida compensação. ?Diante dos indícios de inconformidades, é prudente que os custos sejam melhor verificados antes de novo pagamento, como forma de evitar prejuízo ao erário?, relatou Pedro Henrique.

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João Silvestre – Assessoria de Comunicação Social