O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) emitiu, nessa quinta-feira (26), medida cautelar determinando à Prefeitura de Júlio de Castilhos que suspenda o pagamento de horas extras aos servidores do município. A medida atende representação do Ministério Público de Contas, que sugere a apuração de irregularidades quanto a essa espécie de remuneração paga entre os anos de 2005 e 2009, sem a devida contraprestação laboral, além de indícios de desvio de recursos públicos. O relator do processo, conselheiro Estilac Xavier, também deu prazo de 15 dias ao prefeito João Vestena para que apresente esclarecimentos. O conselheiro vai sugerir, ainda, ao Tribunal Pleno do TCE a instauração de Inspeção Extraordinária no município para averiguar o pagamento de horas extras efetuado entre 2005 e 2012. Fernanda Bagatini – Assessoria de Comunicação Social |
Fonte: TCE/RS