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TCE-RS suspende licitação de transporte escolar em Santo Antônio do Palma

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) emitiu medida cautelar, na última terça-feira (25), suspendendo licitação para prestação de serviços de transporte escolar em Santo Antônio do Palma. De acordo com o despacho do conselheiro relator do processo, Algir Lorenzon, chamou especial atenção o fato do anexo do edital para o certame apontar, entre as características dos veículos a serem adquiridos, os anos de 1985 e 1989 como data limite de fabricação.


 
Segundo o conselheiro, tais características abrem a possibilidade inaceitável de “contratação de veículos velhos, defasados tecnologicamente, que se destinam ao transporte de pessoas e não de objetos”. O relator determinou que todos os atos do pregão presencial nº 006/2013 sejam suspensos imediatamente.
 
Francisco Queiroz Filho – Assessoria de Comunicação Social
 


Fonte: TCE/RS

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. TCE-RS suspende licitação de transporte escolar em Santo Antônio do Palma. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2013. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/tcers/tce-rs-suspende-licitacao-de-transporte-escolar-em-santo-antonio-do-palma/ Acesso em: 23 fev. 2026
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