O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) emitiu, na tarde desta quinta-feira (07), medida cautelar suspendendo licitação do município de Horizontina destinada à contratação de empresa para o fornecimento de peças e mão-de-obra especializada para a recuperação de máquinas. A medida é oriunda de inspeção especial em que o Tribunal constatou possíveis irregularidades no certame. Foi verificado, por exemplo, que a empresa com o menor orçamento apresentado é a que já detém o respectivo maquinário a ser recuperado; o ato convocatório não estabelece o local onde poderão ser examinadas as máquinas a serem reformadas e há fragilidade na fiscalização dos serviços a serem prestados. A licitação fica suspensa até que o Executivo promova as medidas necessárias ao cumprimento das disposições constitucionais e legais aplicáveis ao certame. Letícia Giacomelli – Assessoria de Comunicação Social |
Fonte: TCE/RS