TCE-RS suspende contrato de locação de veículos do Badesul

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) emitiu, nesta quinta-feira (16), medida cautelar determinando que o Badesul S.A. suspenda contrato de locação de veículos. A cautelar teve origem em representação do Ministério Público de Contas (MPC) em virtude de supostas irregularidades na utilização de veículo locado. A denúncia aponta para a utilização do carro no deslocamento diário do diretor-presidente da instituição entre Igrejinha, onde mora, e seu local de trabalho, em Porto Alegre.

Conforme o relator do processo, conselheiro Pedro Figueiredo, na análise dos autos não foi possível verificar o interesse público de uso do veículo pelo diretor-presidente. O documento destaca, ainda, que não é possível concluir que os deslocamentos tenham sido ressarcidos ou que exista uma normativa que autorize a pratica. Pela decisão do relator, o contrato de locação deve ser suspenso até que TCE-RS decida sobre o mérito. O responsável deverá se manifestar em até 15 dias.

Fernanda Kern – Assessoria de Comunicação Social