O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) concedeu, nesta quarta-feira (26), medida cautelar determinando a suspensão da abertura dos envelopes com as propostas do Edital de Tomada de Preços nº 09/2012 que a prefeitura de Nova Pádua deveria realizar hoje (26), às 14h. Do Edital consta a contratação de empresa ?sob regime de empreitada global, com julgamento pelo menor preço, compreendendo material, mão de obra e equipamentos para execução da compactação de estrada no Travessão Acioli?. A informação produzida pela equipe técnica do TCE-RS destacou que o processo licitatório não considerou a execução da obra na sua totalidade. De acordo com o despacho do relator, conselheiro Estilac Xavier, o processo envolve o risco de dano ao patrimônio público. O gestor poderá apresentar esclarecimentos no prazo de 5 dias. Francisco Queiroz Filho – Assessoria de Comunicação Social |
Fonte: TCE/RS