TCE-RS revoga cautelar que suspendia pagamentos por obra em São Leopoldo

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), em sessão do Pleno realizada nesta quarta-feira (30), revogou a medida cautelar que suspendia os pagamentos efetuados pela Prefeitura de São Leopoldo à empresa responsável pela obra de 580 unidades habitacionais e comerciais no Loteamento Padre Orestes/Leopoldo Wasum, na Vila Brás.

Os pagamentos e, conseqüentemente, os serviços estavam paralisados desde o ano passado, depois que o TCE-RS realizou Inspeção Especial e constatou indícios de superfaturamento. Das 580 unidades, 307 já foram entregues.
 
O relator da matéria, conselheiro Adroaldo Loureiro, argumentou que o município vem arcando com altos custos em aluguel social (cerca de R$ 23 mil por mês) para as famílias que irão ocupar o loteamento. ?Por outro lado, a paralisação da obra vem causando deterioração do material estocado?, disse o relator.
 
Contudo, Loureiro reiterou que, se futuramente ficar comprovada a ocorrência de prejuízo aos cofres públicos, o TCE-RS poderá determinar que os gestores façam o ressarcimento ao erário, observando que ?a revogação da cautelar não implica na extinção do processo?.

João Silvestre – Assessoria de Comunicação Social TCE-RS