TCE-RS reprova contas do ex- presidente da Câmara de Bom Progresso

As contas do presidente da Câmara de Vereadores de Bom Progresso no exercício de 2009, Valdemar Alves da Silva, foram consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), em sessão do Pleno ocorrida nesta quarta-feira (27). O ex-gestor ainda terá que ressarcir os cofres do município em R$ 71.007,70.

Conforme voto do relator Iradir Pietroski, aprovado por unanimidade, foi constatado afronta aos princípios da legalidade, razoabilidade e moralidade em despesas com diárias e deslocamentos para seminários e congressos, como em Balneário Camboriú e Porto Alegre. O TCE-RS detectou ausência de comprovação de despesas, participação em eventos organizados por empresas investigadas pela Polícia Civil na Operação Legislatur, que combateu o abuso na concessão de diárias, além da falta de interesse público e da reduzida carga horária de determinados seminários.
 
Valdemar Alves da Silva ainda foi multado em R$ 1,5 mil, valor máximo estipulado em lei estadual, por infringir normas da administração financeira e orçamentária.

Da decisão, cabe recurso em até 30 dias a contar da publicação no Diário Eletrônico do TCE-RS.

Acesse aqui o relatório e voto.

João Silvestre – Assessoria de Comunicação Social