O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), Cezar Miola, recebeu, na tarde desta segunda-feira (11), a visita do relator para liberdade de expressão da Organização dos Estados Americanos (OEA), Michael Camilliere. No encontro, Cezar Miola apresentou as iniciativas da instituição para cumprir as exigências da Lei de Acesso à Informação e para garantir que os jurisdicionados cumpram a norma. ?O TCE-RS armazena um grande número de informações que são de interesse da sociedade e que, por isso, deve ser colocada a disposição. No mais, nossa função será também a de fiscalizar a aplicação da nova lei pelos gestores municipais e estaduais?, afirmou. Acompanharam o encontro as professoras do Centro Universitário Metodista (IPA), Virgínia Feix e Luciana Kraemer e o assessor de Comunicação Social do TCE-RS, Marcos Rolim. Luciana, que também é conselheira da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) destacou o papel de vanguarda do TCE-RS quanto à Lei de Acesso à Informação. ?O Tribunal de Contas realizou o primeiro seminário nacional sobre os desafios da nova legislação e tem desempenhado importante papel na luta pela transparência?, assinalou. Michael Camilliere manifestou sua satisfação com a entrada em vigor da lei de Acesso à Informação. ?A OEA saudou esta iniciativa que aprofunda a experiência democrática e republicana brasileira?. O relator da OES participa hoje (11), a partir das 18h, no IPA, de seminário para debater o trabalho do Sistema Interamericano de Direitos Humanos e o uso de estratégias para a defesa do direito à liberdade de expressão. O evento, aberto aos interessados, ocorre no auditório da Biblioteca do IPA e é uma promoção conjunta promovido pela Relatoria Especial para Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em parceria com o Centro Universitário Metodista do IPA. Priscila Oliveira – Assessoria de Comunicação Social |
Fonte: TCE/RS