TCE-RS recebe secretário estadual de Segurança Pública

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Cezar Miola, recebeu em audiência, nesta segunda-feira (25), o secretário de Segurança Pública do Estado, Airton Michels, e o procurador-geral adjunto para assuntos jurídicos da Procuradoria-Geral do Estado, Bruno Winkler. No encontro, foram repassados ao TCE-RS, em caráter informal, documentos relativos ao propósito de construção de um presídio para 400 vagas, no município de Canoas, mediante inexigibilidade de licitação.

De acordo com o secretário e o procurador-geral, a opção de contratação direta se deve à existência de uma única empresa no país especializada na construção de casas prisionais com as singularidades exigidas pelo Governo do Estado e em até 8 meses. ?Além desta circunstância, a empresa tem praticado preços menores do que a média do mercado?, disse o secretário de Segurança Pública.
?Analisamos a possibilidade jurídica de se fazer essa contratação. Entre as vantagens, a experiência da empresa em outros estados mostrou que não houve aditivos, o que não tem sido a regra em várias experiências?, afirmou Bruno Winckler.
O presidente do TCE-RS colocou a equipe técnica da Instituição à disposição do Governo para prestar os esclarecimentos possíveis e auxiliar na tomada de decisão. ?O nosso objetivo é o de atuar colaborativamente, mas o tema merece um exame aprofundado, devendo-se avaliar cuidadosamente se a alternativa da inexigibilidade de licitação é cabível no caso?, concluiu.
A reunião foi acompanhada pelo diretor de Controle e Fiscalização, Victor Hofmeister, pelo  supervisor de Auditoria e Instrução de Contas Estaduais, Cláudio das Chagas, e pelo coordenador de Comunicação Social, Marcos Rolim.

Priscila Oliveira – Assessoria de Comunicação Social TCE-RS