O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), em sessão do Pleno realizada nesta quarta-feira (22), julgou regulares as contas de Rafael Sagmeister, responsável pela Companhia Águas Termais Marcelino Ramos Ltda (Termasa), no exercício de 2011. O ex-gestor, entretanto, terá de ressarcir R$ 7.327,88 aos cofres públicos, valor devido a apontamentos de auditoria mantidos no voto do relator do processo, conselheiro Algir Lorenzon. Os dois itens que totalizam o débito são pagamento de adicional de insalubridade para cargo de faxineiro sem respaldo em laudo técnico e pagamento acima do devido de imposto de renda de pessoa jurídica. O ex-presidente da Termasa ainda foi multado em R$ 1 mil por infringir normas de administração financeira e orçamentária. Da decisão, cabe recurso em até 30 dias a contar da publicação no Diário Eletrônico do TCE-RS. Acesse aqui a íntegra do relatório e voto. |
Fonte: TCE/RS