|
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), em sessão do Pleno desta quarta-feira (25), julgou irregulares as contas de 2009 da Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH), impondo multa de R$ 1,5 mil, valor máximo previsto por lei estadual, ao gestor do período, Gilberto Teixeira da Cunha. Relatório do conselheiro Estilac Xavier apontou fragilidade no Sistema de Controle Interno da autarquia, além de inconformidades com as normas da administração financeira, contábil e orçamentária. Apontamentos da auditoria também revelaram precariedade nos procedimentos sindicantes para apurar responsabilidades quanto ao sumiço de bens e demolições de prédios, além de deficiência sobre o controle da dívida ativa da Superintendência Da decisão cabe recurso em até 30 dias, a contar da publicação no Diário Eletrônico do TCE-RS. Acesse aqui o relatório e voto. João Silvestre – Assessoria de Comunicação Social TCE-RS |
Fonte: TCE/RS